Artigos – Vinholi Advogados

Insurgência dos Sindicatos sobre a utilização de mão de obra dos empregados em dias de feriado

por Jucélia Vinholi Monteiro - OAB/SC 13.969 Os Sindicatos Obreiros vêm se insurgindo contra a utilização de mão de Obra em dias de feriado, entendendo que para tal se faz necessári...

Breves comentários à lei Maria da penha

por Jucélia Vinholi Monteiro - OAB/SC 13.969 LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. A lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ...

O Direito Fundamental e o acesso à saúde

por João Lucas M. S. Heckert - OAB/SC 48.087 1 A EFICÁCIA JURÍDICA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Os Direitos Fundamentais possuem origem histórica e são resultado de uma constru�...